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ACISBEC > Palavra do Presidente 05/06/2006 15:11:31 - ACISBEC Políticas públicas voltadas ao empreendedorismo Os empresários até bem pouco tempo não tinham qualquer respaldo dos governos para incrementar os negócios. As políticas públicas voltadas ao empreendedorismo como formas alternativas de geração de trabalho e renda ganharam papel central na agenda dos governos e dos setores organizados da sociedade. Entretanto, as iniciativas governamentais ainda são muito tímidas por serem implantadas de cima para baixo sem a participação dos empresários na elaboração dessas políticas. Os governantes devem saber sobre a necessidade de dar capacitação às pessoas, dotando-as de acesso a fatores de produção, inclusive ao crédito, bem como ressalta a vocação que os mais pobres também possuem para o empreendedorismo, a qual deve ser encorajado com empréstimos de pequena escala e pela introdução dos mesmos no setor de pequenas empresas. Podemos citar o microcrédito, que se constitui num modelo de política pública que atende, ao mesmo tempo, tanto às demandas de instrumentos de combate à pobreza, quanto às políticas de fomento do empreendedorismo, de apoio às micro e pequenas empresas e de geração de emprego e renda, as quais se encaixam entre as temáticas mais caras à discussão sobre desenvolvimento local e regional. Também os benefícios fiscais para aqueles que estão começando seu próprio negócio são medidas para o fortalecimento das empresas, formais e informais, buscando a convergência das políticas públicas com ênfase nos processos de organização, cooperação, competitividade e sustentabilidade dos empreendimentos. Reconhece-se que algumas iniciativas já foram tomadas como a entrada em vigor da MP do Bem, a perspectiva da aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pelo Congresso Nacional, a redução do ICMS para micro e pequenas empresas que trabalham com produtos de cestas básicas, a inserção do tema empreendedorismo nas escolas, além de programas governamentais e de outras instituições que beneficiem as pequenas empresas. Mas isso é muito pouco para um país que é empreendedor. Há necessidade de ampliar as propostas de políticas para o setor e de inserir a sociedade nesse debate. Valter Moura - Presidente |
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