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Notícias > Artigos Empreendedores

12/01/2007 10:27:14 - ACISBEC


Lei Geral é um marco no desenvolvimento do país

A aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional foi uma vitória de todos os empreendedores e entidades da classe empresarial que viram, na nova legislação, uma saída para melhorar a vida das pequenas e micro empresas e, por conseqüência, da sociedade, através da desoneração e racionalização dos impostos.

A criação do Super Simples ou Simples Nacional (como são conhecidos) simplifica a burocracia que nós, empreendedores, somos obrigados a encarar para constituir ou mesmo manter um pequeno negócio. Com a unificação da cobrança de impostos espera-se que aquelas empresas que atuam informalmente sejam incentivadas a se formalizar e passar a contribuir com o pagamento de tributos, já que hoje 99% das empresas no país são de porte micro e pequeno e para cada formalidade. Além disso, o empresário que sempre pagou seus impostos passa a ganhar, porque não se submete mais à concorrência desleal daqueles que não pagam.

Conforme especialistas, a expectativa é que, com a lei, o processo de abertura e de fechamento de empresas deverá ser, de, no máximo, 20 dias, ao invés dos 152 dias e um valor de R$ 2 mil que são gastos atualmente.

O que percebemos ainda que a legislação votada e aprovada trará grande impacto social, já que com um ambiente favorável, as pequenas empresas vão se tornar competitivas e vão poder gerar mais empregos, melhorar a distribuição de renda e investir na inovação tecnológica. A médio e longo prazo, espera-se que a Lei Geral faça a inclusão de 10 milhões de empresas sem carteira assinada. Mas os empreendedores esperam muito além disso: queremos que seja o marco inicial de uma ampla política de apoio às micros e pequenas empresas. É o primeiro passo para a transformação econômica do país.

O Brasil, até agora, criou condições para se formarem empreendedores, mas não houve a preocupação com o empreendedorismo, o que acreditamos que a partir da sanção presidencial da Lei Geral as micros e pequenas empresas passarão a desempenhar um papel chave no desenvolvimento do Brasil. O setor ajudará na redução da informalidade e fortalecimento social e econômico do país, no combate à pobreza com geração de trabalho, emprego e melhor distribuição da renda e interiorização do desenvolvimento pela promoção local e de arranjos produtivos, além de incremento da atividade produtiva nacional.

Valter Moura Junior
Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACISBEC


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