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Notícias > Política 19/09/2007 10:44:31 - Folha Online Deputados aprovam MP e liberam pauta para CPMF Os deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira a MP (medida provisória) que trancava a pauta de votações na Câmara. Agora, a base aliada pretende votar ainda hoje a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 e mantém a alíquota de 0,38%. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou uma sessão extraordinária pela manhã, além da sessão às 16h. A idéia é discutir o assunto e colocá-lo em votação em seguida. De acordo com os aliados, o governo deverá revogar também a MP que concederia descontos em impostos, como PIS/Pasep e Cofins, para os setores calçadista e moveleiro. Até ontem à tarde, a idéia era mantê-la. A mudança de decisão ocorreu ao longo da noite durante o debate para aprovação da medida que tratava sobre a concessão de crédito para órgãos federais. Pressão Depois de nove horas de votação, sob a pressão da oposição que fazia obstrução, foi aprovada a medida que bloqueava a pauta da Câmara. Pela MP, foi autorizada a concessão de mais R$ 6 bilhões para vários órgãos do Executivo --para ações relativas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ontem à tarde, em busca da garantia para aprovar a proposta da CPMF, o governo decidiu editar uma medida revogando duas MPs que trancavam a pauta. Por essa medida, seriam revogadas a MP que definia mudanças na posse, registro e comercialização de armas, além de outra que estabelecia cobrança de tributos para comercialização de produtos adquiridos no Paraguai. De acordo com o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), as duas medidas serão transformadas em projetos de lei com pedido de urgência e enviados para a Casa. Renata Giraldi |
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