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Notícias > Brasil

01/08/2008 15:48:45 - Diário OnLine com Ag. Brasil


Receita confirma extinção da declaração de isento

A Receita Federal confirmou nesta sexta-feira a extinção da declaração de isento, obrigatória para quem não tinha renda suficiente para declarar o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Com a determinação, somente o contribuinte obrigado a declarar estará sujeito a constar da lista de CPFs suspensos ou cancelados, quando deixar de cumprir suas obrigações com o Fisco.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o fim da obrigatoriedade da declaração de isento, que atingirá 66 milhões de pessoas, se deve ao fato de a Receita dispor de condições de fazer controles eficientes sem esse documento, já que tecnicamente pode monitorar transações financeiras e cartões de crédito, por exemplo.

Adir informou que os contribuintes que não entregaram um dos dois tipos de declaração no início deste ano ainda estão na lista de CPF irregular e continuam obrigados a justificar o motivo da omissão.

Atualmente, existem 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões pendentes de regularização. O volume total de declarações de isentos e de contribuintes com renda chega 92 milhões.

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