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Notícias > Brasil 14/08/2008 12:03:24 - Agência Estado Seis meses de licença maternidade Câmara aprovou ontem projeto de lei que amplia a licença maternidade dos atuais quatro para seis meses. O novo prazo de licença maternidade não é, no entanto, obrigatório: caberá às empresas decidir se concedem ou não os 180 dias de benefício a suas funcionárias. Na prática, as trabalhadoras da iniciativa privada só serão beneficiadas pela lei a partir de 2010, quando as empresas passarão a contar com incentivos fiscais para conceder a extensão da licença maternidade. Pelo projeto, as empresas que resolverem aderir ganharão incentivos fiscais e um certificado "Empresa amiga da Criança". O projeto depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Os incentivos só serão concedidos a partir de 2010 porque o governo alega que a redução na arrecadação terá de ser adaptada na Lei Orçamentária, o que só poderá ocorrer no ano que vem. A Lei do Orçamento Geral da União para 2009 já está pronta e será enviada ao Congresso até 30 de agosto. Para o serviço público, o novo prazo de licença maternidade poderá ser aplicado imediatamente após a sanção da nova lei. O projeto aprovado ontem prevê que os quatro primeiros meses de licença maternidade continuarão sendo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os salários dos dois meses a mais serão pagos pelo empregador, que receberá incentivos fiscais: sobre o valor bruto do salário não vão incidir o imposto patronal de 20% nem os 11% do INSS. Além disso, o valor pago integralmente pelo empregador nesses dois meses será deduzido do imposto de renda da empresa. A concessão de dois meses a mais de licença maternidade é opcional e quando a empresa aderir o benefício valerá para todas as funcionárias. De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o projeto foi aprovado em votação simbólica hoje na Câmara - apenas o deputado Jair Bolsonaro (PTB-RJ) votou contra a proposta. Segundo a senadora, cerca de 100 municípios, entre eles o Rio, e 11 governos de Estado já adotam licença maternidade de seis meses. Empresas como a Nestlé, Wall-Mart, Garoto, Fersol e Eurofarma também dão a suas funcionárias o benefício. A nova lei beneficia também as mães adotivas, que poderão passar a ter 180 de licença-maternidade. A nova lei irá corrigir o descompasso entre a atual legislação brasileira, que estabelece uma licença de quatro meses, e a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que as mães devem amamentar seus filhos por, no mínimo, seis meses. |
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