Documentos Necessários:

Importante: É obrigatória a apresentação dos documentos abaixo:

Documentação da Empresa (Original + cópia simples ou autenticada)

• Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

• Tratando-se sociedades comerciais ou civis: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos atuais administradores;

• Tratando-se de empresa individual: Requerimento de Empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro.

Atenção:
Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, estabeleça que o Representante Legal cadastrado na Receita Federal como responsável pelo CNPJ não possua poderes para representar a empresa isoladamente, será necessário que os Representantes Legais suficientes para representá-la compareçam também para validação presencial munidos de seus documentos.

Documentação dos Representantes Legais

• Cédula de Identidade*
- Original + cópia simples ou autenticada

• Cadastro de pessoa física - CPF
- Original + cópia simples ou autenticada

• Comprovante de endereço
- Original + cópia simples ou autenticada

• Uma foto 3x4 (recente) **

• Título de Eleitor
- opcional

• PIS-PASEP
- opcional

* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.

• Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;

• RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;

• Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);

• Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;

** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.

Documentação do Responsável pelo Certificado - Responsável pelo CNPJ perante a SRF

•Cédula de Identidade*
- Original + cópia simples ou autenticada

• Cadastro de pessoa física - CPF
- Original + cópia simples ou autenticada

• Comprovante de endereço
- Original + cópia simples ou autenticada

• Uma foto 3x4 (recente) **

• Título de Eleitor
- opcional

• PIS-PASEP
- opcional

* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.

• Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;

• RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;

• Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);

• Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;

** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.