Especialista esclareceu dúvidas e orientou participantes
Com a entrada em vigor da Lei 13.429/17 (Terceirização e Trabalho Temporário) há dúvidas e questionamentos entre empresas e trabalhadores. Com o objetivo de auxiliar as empresas, o tema foi discutido nesta quarta-feira (9) na ACISBEC (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo), localizada à Rua do Imperador, 214, Centro.
O palestrante Daniel Viso explicou que que trabalho temporário e terceirização não são a mesma coisa. São duas modalidades de contratações distintas e formais, com direitos trabalhistas previstos por lei e remuneração compatível com a função exercida. De acordo com ele, a nova lei é fundamental para empresários que contratam serviços.
“A CLT continua a proteger o trabalhador terceirizado. A nova lei apenas confere segurança jurídica às empresas e aos empregados. Dessa forma, eles terão dupla garantia de direitos, tanto da empresa contratada quanto da contratante”, explicou Viso, que também é diretor financeiro do Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros e de Trabalho Temporário do Estado São Paulo).
O palestrante falou ainda que a Reforma Trabalhista complementa a Lei da Terceirização, incentiva e melhora o ambiente de negócios no Brasil.
Sobre a ACISBEC
Instituição com mais de sete décadas de existência, foi fundada em 27 de setembro de 1944 tendo Valter Moura como presidente. Instalada em sede própria com área de quatro mil metros construídos, dispõe de ampla estrutura distribuída em seis pavimentos com auditório para 400 pessoas, salas de reunião, salão de exposição para feiras e fóruns de negócios, cursos e palestras, entre outros. O salão nobre, na cobertura, tem capacidade para 150 pessoas. A entidade é uma das que possui maior espaço edificado entre as associações comerciais do Brasil.
Ao longo dos anos, a ACISBEC implantou serviços, projetos, realizou convênios e parcerias em benefício dos associados e comunidade. Entre os atendimentos prestados estão consulta Pessoa Física e Pessoa Jurídica; Cadastro Positivo; Certificado Digital; Certificado de Origem; ACISBEC Mobile; Cursos e Eventos e dispõe de locação de salas.
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Agosto/2017