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Aplicação da Lei de Incentivo Fiscal é apresentada na ACISBEC

  • Lei propõe a redução de até 30% no valor do IPTU para empresas da cidade
  • Novo projeto também incentiva a redução de gases poluentes

A ACISBEC (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo) abriu as portas da sua sede nesta quinta-feira (8) para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo da cidade, em parceria com a Secretaria de Finanças, para apresentarem a aplicabilidade da Lei de Incentivo Fiscal. O projeto foi divulgado com exclusividade na própria Associação em dezembro do ano passado e formalizado no dia 6 do mesmo mês.

Com objetivo de fomentar a renda e o desenvolvimento do município, o programa prevê a redução no valor do IPTU para empresas que gerarem novos empregos. O prazo para as empresas requererem o incentivo fiscal para aplicação no tributo de 2019 começa dia 1 de abril e vai até o dia 30 de junho. A solicitação deve ser feita no ATENDEM BEM com agendamento na internet.

O desconto inicia a partir da geração de 20 postos de trabalho. Essa quantidade representa o valor mínimo e proporciona o desconto inicial de 5%. A progressão é contínua e sobe para 7% para as empresas que criaram 50 novas vagas de trabalho no ano anterior da solicitação; 20% para 500 e 30% para 1.000. O benefício é válido por cinco anos, desde que comprovada a manutenção dos cargos.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo, Hiroyuki Minami, agradeceu a ACISBEC pelo espaço cedido, também aos estudantes do curso de Comércio Exterior da Faculdade Metodista de São Paulo e destacou a importância do projeto municipal. “É um compromisso do atual governo de gerar emprego e renda para o desenvolvimento da cidade, mesmo em detrimento da receita municipal”, explica.

Para o vice-presidente na ACISBEC, Valter Moura Júnior, a medida vem em momento importante para os setores do comércio e indústria, já que o cenário econômico começa a dar sinais de crescimento.

“É um evento importante para empreendedores e empresários da região. Então, entendemos que é nosso papel como Associação trazer um tema tão fundamental para debatermos, pois com projetos de benefício fiscal, as empresas produzem mais, trazem mais emprego, renda e desenvolvimento para a região”, afirma.

Incentivo na redução de gases poluentes: 25% de desconto no IPVA

Outro assunto apresentado pelo Secretário de Finanças da Prefeitura de São Bernardo, José Luiz Gavinelli, foi o desconto de 25% no IPVA de 2018. O benefício é válido para veículos que incentivam a redução na emissão de gases poluentes na cidade, como elétricos e híbridos. O carro deve ter até 5 anos, com valor máximo de R$ 170.000,00.

Para solicitar a devolução do valor proporcional, que é feita por meio de crédito em conta corrente, o proprietário deverá apresentar alguns documentos, como comprovação de propriedade e residência no município. A iniciativa já está em vigor e não tem prazo para acabar.

 

Sobre a ACISBEC

Instituição com mais de sete décadas de existência, foi fundada em 27 de setembro de 1944. Instalada em sede própria com área de quatro mil metros construídos, dispõe de ampla estrutura distribuída em seis pavimentos com auditório para 400 pessoas, salas de reunião, salão de exposição para feiras e fóruns de negócios, cursos e palestras, entre outros. O salão nobre, na cobertura, tem capacidade para 150 pessoas. A entidade é uma das que possui maior espaço edificado entre as associações comerciais do Brasil.

Ao longo dos anos, a ACISBEC implantou serviços, projetos, realizou convênios e parcerias em benefício dos associados e comunidade. Entre os atendimentos prestados estão consulta Pessoa Física e Pessoa Jurídica; Cadastro Positivo; Certificado Digital; Certificado de Origem; ACISBEC Mobile; Cursos e Eventos e dispõe de locação de salas.

 

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Março/2018




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