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ACISBEC ganha liminar na Justiça contra a Marcha da Maconha

24/06/2022

Movimento estava previsto para acontecer sábado (25) no principal centro comercial da cidade

A ACISBEC (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo) conseguiu uma liminar na Justiça proibindo a realização da Marcha da Maconha, prevista para acontecer neste sábado (25), na Rua Marechal Deodoro, no Centro, com concentração marcada para as 14h, na Praça da Matriz.

A ação pública foi protocolada contra a Prefeitura de São Bernardo do Campo e os organizadores da Marcha da Maconha em defesa dos associados da entidade.

A liminar foi concedida pelo Ministério Público de São Paulo, conforme Processo número 1016852-73.2022.8.26.0564, sob pena de multa de R$ 500 mil para quem desrespeitar a ordem.

A Promotoria de Justiça entendeu que, embora os organizadores tenham protocolado prévio aviso à municipalidade, a Secretaria de Transportes informou que não possui condições de viabilizar a programação pretendida.

Dessa forma determinando que os organizadores se abstenham da realização do trajeto sob pena de multa de R$ 500 mil incidentes sobre cada pessoa identificada que desrespeitar a ordem de proibição.

A ação movida pela ACISBEC tem como principal objetivo impedir que a mobilização atrapalhe o movimento do comércio no principal polo comercial da cidade. Além de sábado ser considerado o dia de melhor faturamento para os lojistas.

A Marcha da Maconha defende a legalização das drogas, ocorreu de forma virtual nos dois últimos anos e agora voltou às ruas.  

O vice-presidente da ACISBEC, Valter Moura Júnior, esclarece que a entidade não tem intenção de impedir o exercício do direito de reunião entre os integrantes da Marcha da Maconha.

“Porém, a mobilização no centro comercial da cidade, em pleno sábado, tumultua o livre comércio dos associados da entidade. O trajeto da marcha impede o fluxo de automóveis e de consumidores que fazem compras nesse dia. Portanto, causa incomensuráveis prejuízos aos empresários do ramo”, ressalta.  

De acordo com o dirigente, a perda de um dia de faturamento é altíssima. “E instala um verdadeiro caos, especialmente na situação atual, em que o comércio local foi fortemente combalido pelos efeitos ainda não terminados da disseminação da pandemia da covid-19”, completa.

Sobre a ACISBEC

Instituição com mais de sete décadas de existência, foi fundada em 27 de setembro de 1944 e tem como presidente Valter Moura. Instalada em sede própria com área de quatro mil metros construídos, dispõe de ampla estrutura distribuída em seis pavimentos com auditório para 400 pessoas, salas de reunião, salão de exposição para feiras e fóruns de negócios, cursos e palestras, entre outros.

Ao longo dos anos, a ACISBEC implantou serviços, projetos, realizou convênios e parcerias em benefício dos associados e comunidade. Entre os atendimentos prestados estão consulta Pessoa Física e Pessoa Jurídica; Cadastro Positivo; Certificado Digital; Certificado de Origem; ACISBEC Mobile; Cursos e Eventos e dispõe de locação de salas.

 

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Junho/2022



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